A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) divulgou uma nota de repúdio contra declarações do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre a prisão da advogada Deolane Bezerra.
O procurador-geral afirmou que a prisão teria “caráter pedagógico” para que jovens não queiram “ser advogados do PCC”. A declaração foi feita durante entrevista coletiva sobre a operação, na quinta-feira (24). Ele disse que a ação teria “efeito inibitório”.
A OAB-SP classificou a fala como incompatível com o papel institucional do Ministério Público. Segundo a entidade, a declaração representa uma afronta às prerrogativas da advocacia, à ampla defesa e ao devido processo legal garantidos pela Constituição.
Em nota, a OAB-SP afirmou que “a Constituição Federal assegura que nenhuma pessoa ficará sem defesa técnica, sendo a advocacia função essencial à administração da Justiça”. O texto ainda diz que “criminalizar ou estigmatizar advogados em razão dos clientes que representam significa confundir deliberadamente a figura do defensor com a do jurisdicionado, prática incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
A entidade afirmou que advogados não podem ser confundidos com clientes que representam. “O advogado não se confunde com seu cliente. Defender não é compactuar”, disse a OAB-SP. A nota cobrou responsabilidade no exercício de funções públicas e afirmou que o exercício da profissão não pode ser alvo de intimidação institucional.
Procurado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ainda não se pronunciou até a publicação desta matéria.
Prisão da influenciadora
Deolane Bezerra foi presa na quinta-feira sob suspeita de integrar um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. A investigação começou com bilhetes e manuscritos atribuídos à facção, apreendidos há sete anos em um presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.
A polícia afirmou que a empresa Lopes Lemos Transportes Ltda. era uma “criação da própria facção” para operar o “branqueamento de recursos ilícitos”. Deolane foi identificada como beneficiária de valores da empresa e seria usada como “caixa do crime organizado”.
Em audiência de custódia, a influenciadora alegou que foi detida no exercício da profissão de advogada. Ela disse que recebeu R$ 24 mil de um cliente que consta no relatório da polícia como seu acompanhamento.
A defesa de Deolane afirmou que ela é inocente e criticou a operação, classificando as medidas como “desproporcionais”. O pedido de libertação foi negado. A defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Flávio Dino disse não ver “manifesta ilegalidade” na prisão. Dino argumentou que ainda há outras instâncias para o processo percorrer antes de chegar ao STF.
