O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um romance com personagens generais envolvidos em corrupção e por declarações em entrevistas de divulgação do livro.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio, formado por um juiz togado e quatro generais, decidiu pela condenação na quinta-feira (6) por 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos presidiu o julgamento e votou pela absolvição nas duas acusações, com base nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Em seguida, os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Como a pena aplicada foi a mínima, menor que dois anos, Pierrotti recebeu o benefício do sursis, com a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que cumpra alguns requisitos. Ele pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo, mas o STM aceitou o recurso do órgão e determinou o prosseguimento da ação penal por unanimidade, 14 votos a 0.
Além dessa ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, Pierrotti, que está na reserva há dez anos, pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. Nesta sexta-feira (7), ele participou de um interrogatório diante de três generais. O processo foi aberto por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e senador (Republicanos-RS), representado no livro como Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, cerca de R$ 32 milhões na época da assinatura do contrato em 2010, valor que hoje equivale a R$ 82,2 milhões. O Exército e Mourão defendem o negócio, afirmando que ele gerou economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no processo após investigação de mais de três anos, mas o plenário da corte arquivou o caso em 2021.
Em entrevistas, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Ele também disse que a postura do comando do Exército era “oportunista” e não “legalista”, como apresentada publicamente. O coronel criticou ainda o STM por gastar muito e produzir pouco e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM entendeu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico” e “propalou fatos que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou sua absolvição ao entender que o tipo penal de crítica indevida se aplica ao militar da ativa, não ao da reserva, e que não houve prova de que o acusado soubesse que as informações eram falsas ou tivesse a intenção de ofender a instituição.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, afirmou que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro, que condenou militares pela trama golpista por fatos que o cliente apenas repetiu. “Essa decisão está dizendo que Polícia Federal, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal são caluniadores. É mais um caso de descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”, disse. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação por se tratar de processo em andamento.
