O governo da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para a responsabilização penal de adolescentes entre 14 e 17 anos. A proposta, apresentada pela primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais continuam valendo até que o texto seja aprovado. Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal exige a avaliação da capacidade de entender e querer no momento do crime. Se essa capacidade for reconhecida, o jovem pode responder pelo ato dentro do sistema de Justiça juvenil.
A mudança proposta não reduz a idade mínima para responsabilização penal. O ponto central é a presunção relativa de capacidade para adolescentes da faixa dos 14 aos 17 anos. Na prática, a Justiça passaria a presumir que o jovem tem discernimento, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. Meloni resumiu a medida: “antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”.
A proposta integra um pacote mais amplo de segurança pública. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. O governo também mencionou o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
A primeira-ministra reconheceu que a lei não resolve sozinha o problema da criminalidade juvenil. O governo cita como frentes complementares o apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas.
O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde pode ser modificado. Até que uma nova norma entre em vigor, permanecem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil italiano.
Autora
Renata Bueno é advogada internacional e ex-parlamentar italiana. Nascida em Brasília em 1979, foi eleita deputada federal em 2010 pelo Partido Socialista Italiano (PSI), sendo a primeira mulher eleita pelo partido fora da Itália. Atua em temas como cidadania italiana, imigração e relações entre Brasil e Itália.
