A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, ocorrida em 22 de maio. A decisão diz respeito ao pedido de extradição feito pelo Brasil contra a ex-parlamentar, baseado no processo em que Zambelli foi condenada por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corte de Cassação afirmou que identificou “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Carla Zambelli. Segundo os magistrados, o ministro Alexandre de Moraes acumulou diferentes funções ao longo do processo, atuando como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à deputada.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento. A decisão italiana cita “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes]”.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e uma ordem para quebrar o sigilo bancário do próprio ministro. Para a PGR, a invasão tinha como objetivo desacreditar o Judiciário e gerar um ambiente favorável a uma ruptura institucional.
Outro pedido de extradição
Há um segundo processo de extradição correndo na Justiça italiana, relacionado à condenação da ex-deputada pelo crime de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo (SP), após uma discussão política.
O Ministério da Justiça entrou em contato com a autoridade central da Itália para questionar se há um novo pedido de prisão relacionado a esse caso. As autoridades italianas informaram que a procuradoria aguardava a divulgação da decisão da Corte de Cassação sobre o primeiro pedido para avaliar se o entendimento poderia influenciar a análise do segundo processo. O julgamento desse novo pedido de extradição está marcado para 1º de julho.
