O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para debater a aplicação da Lei Antifacção e os desafios trazidos pelas organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação surge como uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Para ele, a lei oferece novos meios para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Campos Moreira também afirmou que é preciso que o Ministério Público estabeleça entendimentos comuns sobre o uso da lei, para garantir uma atuação institucional alinhada no combate a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de uma leitura coerente dos novos instrumentos legais e de uma atuação conjunta diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
