TJ RS abre concurso para juiz com 30 vagas e R$ 30,5 mil
Edital do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul exige certificado do ENAM e inscrições abrem em setembro pela FGV
Anselmo Ribeiro do ValeRedação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) publicou o edital do concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto nesta sexta-feira, 28 de agosto de 2026. Ao todo, são 30 vagas imediatas, com subsídio inicial de R$ 30.505,36, e as inscrições começam em 15 de setembro. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), segundo apuraram os portais Magistrar e Estratégia Educacional.
O concurso é destinado a bacharéis em Direito com pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada e certificado válido de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa que hoje funciona como pré-requisito de acesso à carreira em todo o país.
Quem pode se inscrever no concurso TJ RS
Além do diploma de Direito reconhecido pelo Ministério da Educação e dos três anos de atividade jurídica contados da colação de grau, o edital exige que o candidato seja brasileiro nato ou naturalizado (ou português amparado por decreto específico), tenha menos de 65 anos na data da posse, esteja em dia com as obrigações eleitorais e, no caso dos homens, com o serviço militar.
O texto também prevê a exigência de ausência de antecedentes criminais e aptidão nos exames de sanidade física, mental e psicotécnico, conforme reportagens do Magistrar e do Estratégia Educacional.
Para contar como atividade jurídica, o edital aceita, entre outras hipóteses, o exercício privativo de bacharel em Direito, a advocacia com no mínimo cinco atos privativos por ano, cargos que exijam conhecimento jurídico predominante, conciliação em juizados por ao menos 16 horas mensais durante um ano, além de mediação ou arbitragem. Estágio acadêmico não é considerado.
Como e quando se inscrever
As inscrições ficam abertas de 15 de setembro a 14 de outubro de 2026, exclusivamente pelo site da FGV, banca responsável pela seleção. A taxa é de R$ 305,00, com pagamento aceito até 15 de outubro; boleto pago fora do prazo não é processado, segundo o Estratégia Educacional.
No momento da inscrição, é preciso anexar documento oficial de identificação com foto e assinatura, uma foto 3x4 recente e o certificado de habilitação no ENAM, que precisa estar válido até o último dia do período de inscrições.
Quem pretende pedir isenção da taxa tem uma janela mais curta, de 15 a 21 de setembro. O edital prevê isenção para inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, doadores de medula óssea, candidatos dentro do limite de isenção do Imposto de Renda e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, conforme lei estadual citada pelo Estratégia Educacional.
Distribuição das vagas e cadastro de reserva
Das 30 vagas, 19 são de ampla concorrência. As demais 11 estão distribuídas entre reservas: 8 para candidatos negros (25%), 1 para pessoas com deficiência (5%), 1 para candidatos indígenas (3%) e 1 para quilombolas (2%). Também será formado cadastro de reserva.
O edital prevê regras de reversão entre as modalidades: vagas não preenchidas por indígenas ou quilombolas podem ser realocadas entre esses dois grupos e, depois, para candidatos negros e ampla concorrência, de acordo com o Magistrar.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, conforme o Estratégia Educacional.
Etapas, provas e datas até a nomeação
A seleção segue cinco etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas (discursiva e duas de sentença, cível e criminal); inscrição definitiva com sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.
A prova objetiva está marcada para 13 de dezembro de 2026, das 13h às 18h, em Porto Alegre, com 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos de conhecimentos jurídicos e Língua Portuguesa. É preciso acertar ao menos 30% de cada bloco e 60% do total para avançar.
As provas escritas estão previstas para 14 e 15 de março de 2027, também na capital gaúcha: a discursiva e a de sentença cível no primeiro dia, a de sentença criminal no segundo. Todas exigem nota mínima de 6,0 para aprovação, segundo as duas fontes consultadas.
O que fazer agora
Quem pretende disputar o cargo deve, antes de tudo, verificar se já possui o certificado de habilitação no ENAM, já que o documento é obrigatório desde a inscrição e precisa estar válido até o encerramento do prazo, em 14 de outubro de 2026. Também é hora de reunir a documentação exigida (identificação com foto, foto 3x4 recente e o próprio certificado) para evitar problemas de última hora no sistema da FGV.
Candidatos que se encaixam nos critérios de isenção da taxa precisam ficar atentos ao prazo mais curto, de 15 a 21 de setembro, já que essa janela se encerra bem antes do fim das inscrições regulares. Ainda não há confirmação, nas fontes consultadas, sobre a data de publicação do gabarito ou do cronograma completo até a nomeação dos aprovados, o que deve ser esclarecido pelo TJ RS e pela FGV nas próximas semanas. O acompanhamento das publicações oficiais do tribunal é o caminho recomendado para confirmar eventuais retificações do edital antes do início das inscrições.
Fontes consultadas
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