O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online, as bets, atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. O número foi divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (13).
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, que possuíam cadastro ativo no Sigap, o sistema de gestão de apostas. Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou tinham a intenção de utilizar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, visando a redução do incentivo ao jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com acesso bloqueado às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema, vinculado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no país. Nesta quinta-feira, a Fazenda iniciou a liberação da documentação referente aos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública, incluindo a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação.
Segundo Durigan, informações como os sócios, o ramo de atuação e o negócio da empresa agora são públicas para todas as que pediram autorização, cumprindo um compromisso de transparência ativa.
A Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as plataformas autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A decisão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A suspensão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam em suas plataformas um aviso informando que o acesso está liberado somente para a retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento deverão ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa de R$ 200 mil por dia.
