O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para projetos de lei que podem transformar procedimentos médicos relacionados ao parto em crimes, com penas de até 15 anos de prisão. Duas propostas em análise no Congresso Nacional preocupam a autarquia, que vê risco de insegurança na assistência obstétrica.
Segundo o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 usam conceitos vagos e subjetivos para criminalizar atos médicos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou Augusto.
O CFM lembra que o Brasil já tem mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, criar novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
Em outra frente, o CFM também tem acompanhado propostas que afetam a autonomia médica em outras áreas. A entidade defende que decisões técnicas, tomadas com base em evidências científicas, não devem ser alvo de criminalização. O conselho reforça que a segurança do paciente depende de um ambiente em que o médico possa agir sem temor de punições baseadas em interpretações subjetivas da lei.
