O caso do detento que confessou ter matado as próprias filhas, de três e cinco anos, durante a “saidinha” do Dia dos Pais em São Paulo, foi o centro do debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, 12. A discussão tratou de uma lacuna na legislação penal brasileira.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (DF), usou o caso para pedir o fim absoluto do benefício no país. Ela afirmou que o autor do crime minimizou a ação quando falou com a polícia.
O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado temporariamente para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou.
Damares explicou a motivação do duplo assassinato. O detento queria se vingar da ex-companheira, que tinha parado de visitá-lo na cadeia. A decisão veio depois que ele viu uma foto dela com amigas em um restaurante.
Limites da lei de 2024
O episódio mostrou as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que acabou com as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não pode retroagir para prejudicar réus que já foram sentenciados.
Na prática, segundo a senadora, a mudança não atingiu os condenados antigos. Ela só valeu para quem passou a cumprir pena depois da aprovação. Com isso, presos de alta periculosidade continuam deixando os presídios.
“A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar durante a reunião.
