O senador Flávio Bolsonaro criticou nesta terça-feira (11) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim. Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais que envolveriam o ministro Flávio Dino.
Em encontro com jornalistas em Brasília, Flávio classificou o sigilo da fonte como “sagrado” e defendeu uma reação unificada dos profissionais de imprensa contra o que chamou de “abuso, ilegalidade e arbitrariedade”. “Eu acho que tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo aí de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade”, declarou o senador e candidato à Presidência da República.
Flávio também questionou a segurança das fontes ao repassar informações a jornalistas, caso ministros do STF possam determinar medidas como essa. “Em nada justifica um ministro do Supremo determinar a busca e a apreensão numa fonte de um jornalista que fazia matérias denunciando mau uso por parte do aparato, equipamentos públicos ali por parte do ministro Flávio Dino”, afirmou.
A operação contra Cutrim foi solicitada pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República antes da autorização de Moraes. A investigação conduzida por Moraes aponta que Cutrim teria fornecido as informações publicadas no ano passado. A identificação dele como fonte ocorreu após a extração de mensagens do celular do jornalista Luís Pablo, que já havia sido alvo de busca e apreensão ordenada por Moraes em março.
O advogado José Berilo de Freitas Leite, que defende Cutrim, afirmou que o sigilo da fonte é garantido pela Constituição Federal para o exercício da atividade profissional. “A defesa registra sua preocupação técnica quanto à exposição de alguém na condição de fonte jornalística, garantia diretamente vinculada ao sigilo da fonte assegurado pelo art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e ao pleno exercício da liberdade de imprensa”, disse.
O advogado também criticou a atuação de Moraes e Dino nas investigações. “A decisão do ministro Moraes abre um precedente extremamente perigoso e ilegal, ferindo, de morte, o sagrado direito de preservação da fonte para o jornalismo. Reputo como uma forma vil de intimidar toda a imprensa nacional”, declarou. Ele ainda levantou questionamentos sobre a imparcialidade de Dino, que investiga Cutrim por suposta coação e obstrução de Justiça.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram “profunda preocupação” com a decisão. As entidades afirmaram que ações judiciais que quebram o sigilo da fonte não têm amparo constitucional e ameaçam a liberdade de imprensa.
O advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, avaliou que o episódio representa um risco para a cobertura jornalística. O ex-juiz eleitoral Adriano Soares da Costa afirmou que o STF “vem escalando na transformação do Brasil em um Estado policial”. O senador Rogério Marinho (PL) também criticou a decisão, classificando-a como um “grave precedente contra a liberdade de imprensa”.
Flávio Dino nega o uso irregular de veículos oficiais no Maranhão e afirma ser alvo de monitoramento “clandestino e ilegal” no estado. Em nota, sua assessoria disse que foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da família, incluindo crianças. Dino é relator da investigação contra Cutrim no STF e, em julho, determinou a prisão domiciliar dele e seu afastamento do cargo de secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão. O STF e Moraes não se manifestaram sobre as críticas.
