O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve manter na Primeira Turma o caso que tem como alvos informantes de um jornalista do Maranhão. Com isso, o tema não deve ser analisado por todos os ministros da corte.
Não há previsão para julgamento do assunto. A decisão que autorizou busca e apreensão no estado também não deve passar pela análise do colegiado.
O caso envolve questões de segurança do ministro Flávio Dino e indícios de perseguição contra ele. Há críticas pela quebra da garantia do sigilo da fonte da atividade jornalística. O episódio gerou apreensão dentro do STF, com declarações de ministros na sessão de quinta-feira (13) no plenário.
Relator do caso, Moraes disse a assessores e colegas que não tem interesse em encaminhá-lo ao plenário. Ele deu a indicação mesmo após o presidente da corte, Luiz Edson Fachin, ter sinalizado publicamente que poderia priorizar o plenário para tratar do tema.
Moraes foi definido relator depois de o tema ser incluído no inquérito das fake news, que apura ataques e ameaças a ministros da corte desde 2019. O processo não passou por sorteio entre os gabinetes do STF.
A Primeira Turma é formada por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A quinta cadeira está vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma, aguardando a posse do próximo ministro.
Caso Dino se declare suspeito por ser vítima, o processo pode ser julgado apenas por outros dois ministros, além do relator. Dino já pediu reforço na estrutura de segurança para ele e a família.
A primeira sessão sobre o processo pode ocorrer apenas quando houver denúncia da PGR. Caberá ao colegiado decidir se torna os envolvidos réus.
Moraes não levou as decisões já tomadas para referendo dos colegas, como o recolhimento de aparelhos eletrônicos, celulares e documentos. A determinação de busca e apreensão da PF contra um informante do jornalista Luís Pablo não será analisada por outros ministros. Pablo publicou em seu blog textos sobre o suposto uso irregular de carros do TJ-MA por Dino.
A PGR concordou com as medidas autorizadas por Moraes depois da representação da Polícia Federal. As apurações correm em sigilo.
No início da sessão de quinta, Fachin se solidarizou com Dino, mas também defendeu o sigilo constitucional da fonte. O presidente sinalizou que o tema poderia ser tratado pelo plenário, inclusive com atuação da própria presidência.
“A presidência tem a convicção de que a força do tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações. A presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, disse.
A decisão final sobre o destino do processo é do relator. Interlocutores dos ministros avaliam que Fachin poderia conversar com Moraes ou usar o regimento interno para levar o caso ao plenário. Essa postura, porém, não seria do perfil de Fachin.
Nos bastidores, Fachin demonstrou preocupação com o episódio e procurou colegas para avisar sobre sua manifestação pública, na tentativa de evitar desgastes.
Moraes afirmou na sessão que a segurança de Dino e da família dele foi colocada em risco real por uma organização criminosa, conforme a PF e a PGR. Segundo ele, o sigilo da fonte não pode ser usado como escudo para atividades ilícitas.
“Esse Supremo Tribunal Federal, como ressaltou o ministro Flávio Dino, defendeu a liberdade de imprensa em período de chumbo da ditadura, continua defendendo e sempre defenderá a liberdade de imprensa, o livre exercício do jornalismo e todos os seus direitos e garantias, inclusive o sigilo da fonte”, disse.
