Partidos políticos começaram a criar regras internas para impedir que candidatos ligados a facções criminosas ou milícias disputem as eleições deste ano. A medida foi tomada em junho, depois de pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE). Algumas siglas, porém, afirmam em off que a cobrança é inócua e que o órgão tenta transferir uma responsabilidade que seria dos próprios órgãos de fiscalização.
Entre as medidas adotadas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a exigência de assinatura de um termo declarando que a pessoa não tem vínculo com grupos criminosos. No fim de junho, o MPE publicou uma recomendação pedindo que os partidos tomem providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada em caso de “dolo e desídia deliberada”.
A recomendação sugere que as legendas verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. A orientação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram que se mobilizar para atender, ao menos em parte, ao pedido da Procuradoria.
Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que preferiu não se identificar, reclamou da cobrança, especialmente da ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso. O ponto mais criticado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito.
O dirigente argumentou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processados por quem for barrado. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse Carlos Massarollo, presidente do Mobiliza. Já Rui Pimenta, do PCO, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem” e que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
O MPE enviou as orientações aos procuradores regionais eleitorais, que repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão aplicados neste pleito. Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PT e o PL não responderam, mas o diretório do PL no Distrito Federal aprovou uma resolução criando uma comissão de integridade e ética partidária. A norma torna obrigatória a informação do patrimônio, certidões criminais e uma declaração de idoneidade. O Republicanos também aprovou resolução nacional, com assinatura de declaração de ausência de vínculo com organizações paramilitares ou criminosas. O União Brasil no DF fez o mesmo.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. A legenda citou ainda que o STF proíbe a expulsão sumária de associados. PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tinham conhecimento da recomendação, mas afirmaram ter mecanismos para impedir a infiltração do crime. O Podemos disse que cumprirá as determinações. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão, o PSTU, o PV, o UP e o PC do B também afirmaram ter procedimentos para tratar do tema.
