O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirma 10 leilões, dos quais cinco são de repactuação. Três já foram realizados: as Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo e envolvida na organização dos leilões afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.
A ANTT negou que estude a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que “não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade” e que as concessionárias estão adequando os estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, com contrato previsto para 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo entre a pasta, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso. À época, a ANTT citou “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”. O ministério afirma que o processo seguirá na Compor, conforme o Protocolo de Intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes prevê ainda dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, e a Rota Arco Norte, marcada para 12 de novembro. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), com investimentos previstos de R$ 10,42 bilhões em obras e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi estruturada para operar em conjunto com a Ferrogrão, ferrovia planejada há mais de dez anos, mas que não saiu do papel por causa de embates socioambientais.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em análise final no TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, aponta que a ANTT está sobrecarregada e não consegue fazer otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo, por causa de cortes orçamentários e contingenciamentos. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas a proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução dos leilões não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos. Ele também alerta para o licenciamento ambiental como um possível gargalo nos contratos. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não é um fracasso do governo, mas reflexo da complexidade da carteira de projetos. Para ele, é preferível esperar e levar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU.
